Um novo programa de emissão de CNH gratuita entrou em tramitação na Alesc nesta semana. Intitulado “CNH Emprego na Pista”, o projeto proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em SC.
O Projeto de Lei (PL) 275/2024 entrou em tramitação esta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O programa visa a emissão da primeira habilitação ou até mesmo a mudança de categoria para a CNH profissional.
De acordo com o presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, e o deputado Sargento Lima (PL), autores da proposta, o programa “CNH Emprego na Pista” visa permitir que pessoas com baixas condições financeiras obtenham a habilitação. O projeto busca o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho como motoristas profissionais.
CNH gratuita: projeto visa permitir a inclusão de Exercício de Atividade Remunerada na carteira
Além da emissão da primeira habilitação, o programa busca incluir a observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) para quem já trabalha na área, como motoristas de aplicativo. O programa promove também a ascensão para categorias D e E, necessárias para condução de veículos de carga.
Segundo o projeto, isso resultará em um aumento no número de oportunidades de trabalho em Santa Catarina. O Detran também pretende regularizar pessoas que conduzem veículos onde não estão habilitadas a dirigi-los.
Detran-SC vai custear programa com recursos próprios
O Detran-SC estima que o programa de CNH gratuita em SC beneficiará cerca de 30 mil pessoas ao longo de três anos. Despesas com exames, cursos e provas necessários para a obtenção ou adição de categorias na habilitação serão custeados.
O custo médio para emissão de uma CNH categoria A é de R$ 2,2 mil, enquanto a adição da categoria E pode chegar a R$ 3,5 mil. A implementação do programa deve demandar quase R$ 16 milhões anuais, além da renúncia de R$ 2,2 milhões em taxas estaduais.
Quem pode participar do programa CNH Emprego na Pista?
Para participar, os interessados deverão comprovar residência em Santa Catarina por pelo menos dois anos, além de atender às exigências de idade mínima previstas na legislação. A seleção e classificação dos beneficiados serão regulamentadas por decreto do governador.
O programa do Detran oferece três oportunidades:
- 1ª Habilitação
- Mudança de Categoria
- Inclusão de EAR
1ª habilitação
A modalidade primeira habilitação oferece oportunidade a quem ainda não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão oferecidas vagas para as Categorias A (moto) e B (carro).
PL já tramita na Assembleia Legislativa do Estado
O PL 275/2024 será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Atualmente, o projeto encontra-se na CCJ, sob a relatoria do deputado Camilo Martins (Podemos).
