Na noite desta segunda-feira (22), durante a sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal, os vereadores derrubaram, por 7 votos a 1, o veto total do prefeito Nilvo Dorini (MDB) ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2/2024, que regulamenta a questão dos vendedores ambulantes no município.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Jairo Luiz Hofmann (PP), foi aprovado em primeira votação no dia 13 de março por unanimidade dos vereadores. No entanto, Dorini vetou o projeto alegando vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público.
Na sessão de ontem, os vereadores defenderam a aprovação do projeto, argumentando que a regulamentação do comércio ambulante é necessária para garantir a organização e a segurança da atividade.
O vereador Jairo Hofmann, enfatizou seu compromisso com a liberdade comercial, mas também com a garantia de uma concorrência justa, que valorize a qualidade e a origem dos produtos, além de favorecer os comerciantes locais que cumprem suas obrigações tributárias e geram emprego e renda para a comunidade. O objetivo do projeto é proporcionar meios para que os comerciantes locais identifiquem e operem em um ambiente onde os vendedores ambulantes estejam em conformidade com as normas estabelecidas
O projeto agora segue para sanção do prefeito. Caso não ocorra a manifestação, o mesma volta à Câmara para ser promulgado.
