A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção tributária hoje concedida à soja. Nem mesmo os governistas se opuseram ao projeto que significará renúncia fiscal. O painel do plenário marcou 383 votos a 19 pela aprovação e agora volta ao Senado.
O projeto é considerado prioritário pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que entende que o setor do milho contribui com ofertas de empregos e ganhos de outros segmentos do campo.
Caso sancionado o projeto, as produções de farelo e óleo de milhos receberão a isenção do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) concedida à soja.
Após a publicação da nova lei, os créditos presumidos da Lei 10.925/2004 serão revogados em função do novo benefício tributário.
