No último dia 22, o Fórum da Comarca de Capinzal, por meio da Juíza de Direito Mônica Fracari, anunciou a abertura de cadastro para que entidades públicas ou privadas com finalidade social possam concorrer a verbas destinadas ao desenvolvimento de projetos sociais.
Os recursos disponíveis são provenientes de sanções pecuniárias aplicadas em processos criminais na região.
As entidades interessadas têm até o dia 23 de abril para apresentar seus projetos, os quais devem detalhar os custos e o cronograma de execução.
Podem participar organizações estabelecidas na Comarca de Capinzal, abrangendo os municípios de Capinzal, Ouro, Lacerdópolis, Piratuba e Ipira, além do conselho da comunidade local.
Para mais informações e instruções sobre como proceder, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria do Foro da Comarca de Capinzal pelo e-mail capinzal@tjsc.jus.br ou pelo telefone (49) 3521-8014.
O processo de seleção seguirá os critérios estabelecidos pela Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19/2021.
O aviso sobre o chamamento público foi divulgado nos veículos oficiais da Comarca de Capinzal e estará disponível para consulta pelo prazo de 30 dias.
O edital completo está disponível para consulta aqui.
