O morador de Zortéa e ex-vice-prefeito do município, Nelson Vicente de Almeida, conseguiu na justiça a concessão ao direito de um medicamento de alto custo para tratamento do câncer. Almeida ingressou com uma ação na 9ª Vara Federal de Florianópolis requerendo que o Abemaciclibe – registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – fosse concedido por Estado e União para tratar Neoplasia maligna da mama que o acometera.
Entendo haver justificativa técnica para a necessária rapidez no fornecimento do medicamento e também pelo fato de o autor da ação comprovar não dispor de recursos financeiros para a compra do produto, em tutela de urgência concedida pelo juiz substituto Eduardo Didonet Teixeira nesta terça-feira (09), o magistrado fixou o prazo de até 30 dias para o fornecimento do medicamento e a sua respectiva aplicação ao paciente, uma vez que “o núcleo técnico concluiu, por fim, que se justifica a alegação de urgência/emergência para a obtenção do tratamento, dado o risco potencial de vida”, aponta trecho da decisão.
Almeida é representado na ação pelo advogado Djonikyel Iwandro Morosini. Por envolver um medicamento de alto custo não incluso na lista de fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a ação foi protocolada na Justiça Federal.
“Assim, tendo em vista a responsabilidade solidária, caberá: (a) ao Estado de Santa Catarina as providências relativas à aquisição e dispensação/aplicação do medicamento à parte autora, em prazo não superior a 30 dias, informando nos autos o cumprimento da presente decisão; (b) à União efetuar, preferencialmente por meio administrativo, o ressarcimento dos valores despendidos pelo Estado com a aquisição do fármaco;aresponsabilidade final pelo custeio do tratamento, inclusive eventual ressarcimento entre réus, será definida em sentença“, anotou o magistrado, determinando sanções quanto ao eventual descumprimento por parte da União e Estado.
Segundo informações, Almeida precisará fazer o tratamento com o medicamento Abemaciclibe por, pelo menos, dois anos. O produto pode ter um custo médio mensal de cerca de R$ 25 mil.
