A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) divulgou, nesta quinta-feira, 5, o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2023. As alíquotas aplicadas em SC estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
“Santa Catarina manteve a mesma alíquota do IPVA e o imposto catarinense é menor do que o praticado em praticamente 90% dos estados. Por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alíquota de 4%, os mais caros do país e o dobro do nosso estado”, explica o secretário Cleverson Siewert.
A base de cálculo do IPVA é o valor do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.756.952 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos.
Formas de pagamento
O contribuinte tem hoje três alternativas para o pagamento do IPVA:
Em cota única, o imposto deve ser quitado até o final de cada mês – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
Quem optar pelo pagamento parcelado em três vezes, sem juros, precisa fazer o pagamento da 1ª quota até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até a próxima terça-feira, 10 de janeiro, para pagar a primeira parcela.
Também é possível parcelar o IPVA em até 12 vezes pelo cartão de crédito por meio de uma empresa credenciada acessando este link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e terá incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Isenções
Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social; de partidos políticos; e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
Arrecadação
Santa Catarina deve arrecadar R$ 3,5 bilhões com o IPVA em 2023. Em 2022, a arrecadação com o imposto cresceu 34%, batendo na casa dos R$ 3,09 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.
