O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um documento essencial para os proprietários de áreas rurais e deve estar sempre atualizado para garantir a regularidade cadastral do imóvel junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a responsável pelo setor, Claudiane Tonial, o documento é emitido pelo Incra e comprova a regularidade do cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Todos os proprietários de terrenos localizados na área rural precisam possuir o CCIR e manter suas informações atualizadas.
Quando ocorre a aquisição de uma propriedade rural, o novo proprietário deve solicitar junto à unidade responsável a realização do cadastro ou a transferência do registro do imóvel para o seu nome. A atualização também é necessária sempre que houver alterações na propriedade, como compra e venda de áreas, inclusão ou retirada de integrantes, modificações de metragem ou processos de georreferenciamento.
A atualização cadastral não possui custo para o produtor rural. O único valor cobrado é referente à emissão anual da guia do CCIR, que varia entre R$ 5 e R$ 12 na região. O pagamento é obrigatório e funciona de forma semelhante ao IPTU cobrado em áreas urbanas.
Claudiane reforça que a regularidade do CCIR é indispensável para diversas operações envolvendo imóveis rurais. Sem o documento, o proprietário fica impedido de realizar transferências, doações, partilhas, financiamentos bancários e outros procedimentos relacionados à propriedade. O certificado também é exigido como comprovante em processos de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em Ouro, os produtores rurais que necessitam emitir ou atualizar o CCIR podem procurar atendimento na unidade do Incra localizada junto à Secretaria Municipal de Agricultura, ao lado da Prefeitura. O serviço oferece orientação e suporte para manter a documentação dos imóveis rurais em dia.
