A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite desta segunda-feira (15), durante a 20ª Sessão Ordinária do ano, a Moção de Apelo nº 11/2026, de autoria do vereador Kaue Oliveira, direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes.
A moção solicita a realização de uma audiência pública presencial em um dos municípios do Meio-Oeste Catarinense, preferencialmente em Capinzal, Joaçaba ou Campos Novos, para debater o projeto de concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-153, além dos possíveis impactos da implantação dos pórticos de cobrança eletrônica no sistema Free Flow.
Conforme o documento, os estudos apresentados recentemente em audiência pública realizada em Chapecó preveem a instalação de pórticos de cobrança em municípios considerados estratégicos para a integração regional, entre eles Joaçaba, Erval Velho e Campos Novos. A situação tem gerado preocupação entre moradores, trabalhadores, estudantes, empresários, produtores rurais e usuários dos serviços públicos.
A moção destaca que o Meio-Oeste possui características próprias, com intensa circulação diária entre municípios como Capinzal, Ouro, Joaçaba, Herval d’Oeste, Luzerna, Erval Velho e Campos Novos. Esses deslocamentos envolvem atividades de trabalho, estudo, atendimento médico, comércio, produção rural e acesso a serviços essenciais.
Segundo o texto aprovado, a eventual implantação de pórticos próximos aos centros urbanos poderá impactar diretamente a rotina de milhares de cidadãos que utilizam as rodovias federais diariamente.
A proposta não representa posicionamento contrário aos investimentos previstos para as rodovias, mas busca garantir maior transparência e participação popular no processo de concessão. O objetivo é permitir que a população regional, lideranças comunitárias, entidades empresariais, representantes dos municípios e demais interessados possam conhecer os detalhes do projeto, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas junto aos órgãos responsáveis.
Além de Kaue Oliveira, a moção foi subscrita pelos vereadores Kelvis Borges, Junior Muller, Jair Pedro Toaldo, Dalva Luiza Dalcortivo, Valmor de Vargas, Enio José Paggi, Rafael Edgar Tonial e Francisco de Assis Sutil.
O documento deverá ser encaminhado à ANTT, ao Ministério dos Transportes, à Bancada Federal Catarinense, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às Câmaras Municipais da região e aos prefeitos dos municípios do Meio-Oeste Catarinense.
