A Prefeitura de Capinzal instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar fatos relacionados à prestação de contas dos recursos estaduais destinados à realização da 63ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) – Etapa Regional Centro-Oeste, relativo ao ano de 2024.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 438, de 12 de junho, assinada pelo prefeito Aguinaldo Pedro Paggi.
Conforme o documento, a prestação de contas dos recursos vinculados ao Processo SCC nº 3727/2024 foi julgada irregular, resultando na imputação de débito ao Município no valor de R$ 42.524,86. O valor foi ressarcido integralmente ao Tesouro Estadual com recursos do erário municipal, o que, segundo a portaria, caracteriza potencial prejuízo ao patrimônio público municipal.
A Tomada de Contas Especial tem como objetivo apurar os fatos que levaram à devolução dos recursos estaduais, quantificar eventual dano ao erário municipal, identificar os responsáveis e adotar as medidas administrativas cabíveis para possível ressarcimento.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma comissão formada pelos servidores Alexandre Roca Nascimento, que atuará como presidente, Daiana Marilucia de Lima e Suenia Patricia de Lima Azevedo, como membros.
Entre as atribuições da comissão estão a apuração detalhada dos fatos, a individualização das responsabilidades de agentes públicos e demais envolvidos, além da garantia do contraditório e da ampla defesa aos interessados. Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborado um relatório conclusivo, que será encaminhado à autoridade competente para deliberação.
A comissão também poderá requisitar documentos, informações e esclarecimentos junto aos órgãos e agentes envolvidos, bem como praticar os atos necessários para o andamento da apuração.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.
