A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que propõe um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.
Pelo texto aprovado, o salário mínimo das categorias passaria a ser de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor previsto é de R$ 3.636.
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e também estabelece outras garantias trabalhistas para profissionais que atuam tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Entre as mudanças previstas está o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passaria de 20% para 50%. O projeto também determina intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Outro ponto previsto no texto é que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
No setor privado, o piso salarial deverá ser reajustado anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação. Já no serviço público, estados e municípios poderão adotar critérios próprios de correção, conforme a legislação local.
Segundo estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro na rede pública federal poderá chegar a R$ 7,7 bilhões em 2027.
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), defendeu a aprovação do projeto e classificou a medida como uma reparação histórica para as categorias. Para ele, a valorização salarial também pode contribuir para políticas de interiorização da saúde.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, também comemorou a aprovação.
“O Senado reconheceu que os médicos merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância desses profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira”, destacou Gallo.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
A votação ocorreu em um dia de pauta intensa no Senado, que também analisou temas como o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoio a produtores rurais atingidos por eventos climáticos e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
