Durante ações de patrulhamento e apoio a órgãos da administração pública em Concórdia, uma guarnição da Polícia Militar identificou um vendedor ambulante comercializando mercadorias (materiais de vestuário e eletrônicos) em situação irregular.
O vendedor ambulante já havia sido abordado anteriormente e notificado por exercer a atividade sem a devida autorização municipal. Durante a nova fiscalização, ele informou aos policiais ter conhecimento da legislação vigente no município, entretanto, continuava comercializando os itens de forma irregular.
A atuação foi fundamentada na Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que estabelece o Código de Posturas do Município de Concórdia. Em razão da irregularidade constatada, foi lavrado boletim de ocorrência e emitido auto de infração municipal.
As mercadorias comercializadas foram apreendidas e encaminhadas para armazenamento nas dependências do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Após a conclusão das medidas administrativas cabíveis, o homem foi liberado no local.
Com informações da Polícia Militar
