A Câmara de Vereadores de Piratuba rejeitou, durante a sessão legislativa realizada no dia 1º de junho, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que previa a ampliação do número de estagiários contratados pela Prefeitura.
A proposta tinha como objetivo adequar a legislação municipal ao limite permitido pela legislação federal, elevando de 10% para até 20% o percentual de estagiários em relação ao número de servidores efetivos do município.
Atualmente, a legislação de Piratuba estabelece que a administração municipal pode contratar estagiários em número correspondente a até 10% do quadro de funcionários efetivos. Hoje, 26 estagiários atuam nos mais diversos setores da Prefeitura.
O projeto foi rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis.
Votaram contra a proposta os vereadores Nairon de Aguiar (União Brasil), Ivete de Azeredo (União Brasil), Luiz Gomes (PSDB), Gelci de Souza (MDB) e Evelásio Vieira (MDB).
Já os vereadores Ronaldo Amora (PSD), Dirceu Dalmagro (PSD) e Leandro Borges (PSD) votaram favoravelmente ao projeto.
O presidente da Câmara, Jhonny Spricigo (PSD), não precisou votar, já que não houve empate na votação.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares que votaram contra a matéria está o entendimento de que o número atual de estagiários atende às necessidades da administração municipal.
Também foi defendido que outras demandas da Prefeitura, como adequações relacionadas ao piso do magistério e ao vale-alimentação dos servidores, devem ser tratadas como prioridades orçamentárias.
Outro ponto levantado durante a discussão foi a possibilidade de fortalecimento do quadro efetivo de servidores por meio da realização de concursos públicos, em vez da ampliação do número de contratos de estágio.
Com a rejeição da proposta, permanece em vigor a legislação atual, que limita a contratação de estagiários a até 10% do total de servidores efetivos da Prefeitura de Piratuba.
