A Justiça condenou, na esfera civil, a ex-prefeita de Irani e outros quatro réus por improbidade administrativa em um desdobramento da segunda fase da Operação Patrola, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão foi publicada em 29 de abril pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia e prevê sanções como ressarcimento de valores, multas, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia atuou no caso para garantir a devolução dos valores desviados e a reparação dos danos causados aos cofres públicos. Os réus já haviam sido condenados na esfera criminal, com decisão transitada em julgado, por fraude à licitação e corrupção.
A investigação apontou que, em 2012, houve fraude em um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no município de Irani. O esquema resultou em superfaturamento de R$ 49 mil, sendo R$ 20 mil pagos como propina. Conforme apurado, o equipamento foi adquirido por R$ 249 mil, enquanto o valor de mercado era de cerca de R$ 200 mil.
Na decisão, a ex-prefeita foi condenada a devolver R$ 20 mil, pagar multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos e ficar proibida de contratar com o poder público por 14 anos. Já a empresa envolvida e seus dois sócios administradores deverão ressarcir R$ 49 mil aos cofres públicos, pagar multa individual de R$ 24,5 mil e ficar impedidos de contratar com o poder público por 10 anos.
O quinto réu, que atuava como vendedor, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1.992, valor correspondente à comissão recebida, além de ficar proibido de contratar com o poder público por quatro anos.
Segundo o Ministério Público, o grupo direcionou o edital da licitação para favorecer a empresa e restringir a concorrência. As investigações também apontaram o uso de planilhas e termos codificados para ocultar o pagamento de propinas. Os sócios e o vendedor confessaram participação no esquema, enquanto a ex-prefeita negou envolvimento.
A Operação Patrola foi deflagrada em 2016 e revelou um esquema de fraudes em licitações em diversos municípios catarinenses, envolvendo a venda de máquinas pesadas com sobrepreço e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Com informações da Atual FM
