O número de pessoas utilizando tornozeleira eletrônica no município de Capinzal tem chamado a atenção da comunidade e gerado questionamentos sobre segurança e funcionamento desse tipo de medida judicial. A percepção é de crescimento nos últimos anos, cenário que acompanha uma tendência nacional de utilização do monitoramento eletrônico como alternativa ao encarceramento.
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo que permite o acompanhamento em tempo real da localização do indivíduo, por meio de sistema semelhante ao GPS, com dados enviados continuamente para uma central ligada à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. O monitoramento ocorre 24 horas por dia, e qualquer descumprimento das regras gera alerta imediato.
Entre as principais determinações impostas pela Justiça, estão restrições de horários e locais. Em muitos casos, o monitorado pode circular durante o dia, mas deve permanecer em casa no período noturno, geralmente entre 19h e 6h.
Também é comum a limitação de deslocamento apenas dentro do município ou da comarca, sendo necessária autorização judicial para sair da cidade.
A medida é aplicada em situações como prisão domiciliar, regime semiaberto, medidas protetivas e liberdade provisória. Nem todos os monitorados cometeram crimes graves, já que o objetivo é permitir o cumprimento de determinações judiciais fora do sistema prisional, reduzindo a superlotação e possibilitando a manutenção de atividades como trabalho.
Apesar de estarem em liberdade, os usuários da tornozeleira devem seguir regras rígidas, como respeitar horários, não acessar áreas proibidas, não se aproximar de determinadas pessoas e manter o equipamento em funcionamento. O descumprimento pode resultar em regressão de regime ou prisão.
Especialistas destacam que o monitoramento eletrônico representa uma forma de liberdade controlada, com acompanhamento constante do Estado.
Ainda assim, o aumento perceptível de casos em Capinzal levanta debates sobre fiscalização, eficácia do sistema e a sensação de segurança da população.
