A Prefeitura de Capinzal autorizou a adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação de uma empresa especializada na implantação, administração e gestão do fornecimento de auxílio para uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, por meio de pagamento eletrônico.
Conforme o Processo Administrativo Eletrônico nº 080/2026, a contratação foi autorizada com base no artigo 86, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A empresa contratada é a Personal Net Tecnologia de Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.687.900/0002-04.
A medida é oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, que institui o programa “Vestindo Histórias”, voltado ao fornecimento de uniformes escolares aos estudantes da rede municipal. A iniciativa também atende ao Decreto Municipal nº 025/2026.
O benefício será destinado aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal. Pelo modelo adotado, os pais ou responsáveis terão acesso ao valor por meio de aplicativo ou cartão, podendo realizar as compras em estabelecimentos credenciados.
O investimento previsto é de R$ 1 milhão, contemplando cerca de 2.500 estudantes, com crédito individual de R$ 400,00 por aluno.
Conforme detalhado no termo de referência, o kit de uniforme será composto por:
Camiseta manga curta: R$ 47,50
Calção/bermuda: R$ 55,30
Calça: R$ 78,40
Jaqueta: R$ 125,20
Tênis: R$ 93,60
A proposta busca promover igualdade entre os estudantes, reduzir desigualdades sociais e fortalecer a identificação e segurança no ambiente escolar.
A operacionalização por sistema eletrônico permitirá controle individualizado dos recursos, rastreabilidade dos gastos, bloqueio para compras indevidas e monitoramento em tempo real.
A empresa terá até 20 dias úteis após a ordem de serviço para implantar o sistema e disponibilizar os créditos. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
A homologação foi assinada no dia 24 de março de 2026 pela secretária da Educação, Cultura e Esportes, Simone Salete Zapalalio de Oliveira Luz.
