Uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina propõe a adoção de providências para zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera.
O documento sugere que o encaminhamento seja feito ao governador do Estado e, por meio deste, ao secretário de Estado da Fazenda, em consonância com diretrizes apresentadas pelo Governo Federal voltadas à redução da carga tributária sobre combustíveis. O objetivo é diminuir os custos logísticos, fortalecer a economia estadual e beneficiar diretamente a população catarinense.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o óleo diesel é um insumo essencial para o transporte de cargas e passageiros, impactando diretamente a cadeia produtiva e o custo de vida da população. O texto também ressalta a forte dependência de Santa Catarina do transporte rodoviário, tornando o preço do combustível um fator determinante para a competitividade econômica.
Outro ponto mencionado na indicação é que a recente proposta do Governo Federal de redução da carga tributária sobre o diesel, inclusive nas operações de importação, busca mitigar efeitos inflacionários e estimular a atividade econômica.
Além disso, o documento enfatiza que a competência para instituir e regular o ICMS é dos Estados, permitindo a adoção de medidas fiscais voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento regional.
Segundo a proposição, a redução da alíquota do imposto pode contribuir para a diminuição do preço final do combustível, reduzindo custos logísticos, favorecendo setores produtivos e aliviando o orçamento das famílias catarinenses.
A indicação foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia, para os trâmites regimentais.
