O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da volatilidade do preço do petróleo no diesel. As medidas somam R$ 30 bilhões em renúncia fiscal.
Por outro lado, o imposto de exportação de petróleo implementado deve arrecadar cerca de R$ 30 bilhões. Por essa razão, o Ministério da Fazenda estima que as medidas terão impacto fiscal neutro.
O anúncio inclui zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel e o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel.
Pacote
Na prática, o anúncio do Planalto elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. De acordo com o governo, o anúncio reduz a pressão sobre o diesel, insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e o abastecimento das cidades.
O pacote do governo federal também inclui o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. A subvenção econômica ficará limitada ao valor total de R$ 10 bilhões.
As duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro do diesel nas bombas. Com isso, a equipe econômica espera conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população.
A medida provisória também cria estabelece uma alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos e uma alíquota de 50% do imposto sobre a exportação de óleo diesel.
De acordo com o Palácio do Planalto, as alíquotas do imposto de exportação têm caráter regulatório para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Apesar do caráter regulatório, o governo estima R$ 30 bilhões em arrecadação, que será usado para compensar a renúncia fiscal da isenção do Pis/Cofins e subvenção.
A MP dota a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.
Um decreto também será publicado para determinar que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
