Na tarde desta terça-feira (3), a Câmara de Vereadores de Capinzal sediou uma reunião para discussão do Projeto de Lei que institui o Selo Empresa Inclusiva de Responsabilidade Social no município. A proposta é de autoria do vereador suplente Allan Andrade, que atualmente ocupa a cadeira do presidente do Legislativo, Kelvis Borges, hoje à frente da Prefeitura de Capinzal de forma interina.
O encontro reuniu vereadores, assessores legislativos e representantes de diferentes setores interessados na pauta da inclusão social. O objetivo principal foi apresentar os detalhes do projeto, esclarecer dúvidas e fomentar o debate sobre a importância da iniciativa para o mercado de trabalho local.
O texto do Projeto de Lei prevê o reconhecimento público de empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência e de segurados reabilitados pelo INSS. O selo poderá ser concedido tanto a empresas obrigadas ao cumprimento da Lei de Cotas quanto àquelas com menos de 100 funcionários, desde que comprovem a contratação voluntária desses profissionais.
Entre os pontos destacados durante a reunião, estão:
critérios de elegibilidade para a certificação;
documentação necessária para a comprovação das cotas;
validade anual do selo, que poderá ser renovado mediante nova análise;
uso da certificação em materiais institucionais, campanhas publicitárias e ações de responsabilidade social;
regulamentação posterior por parte do Poder Executivo.
Allan Andrade ressaltou que o projeto busca valorizar empresas comprometidas com a responsabilidade social e fortalecer a cultura da acessibilidade e da igualdade de oportunidades no município. Segundo o vereador, a certificação funcionará como incentivo não financeiro, estimulando práticas inclusivas e reconhecendo publicamente iniciativas positivas.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, onde deve receber parecer técnico antes de ser levado à votação em plenári
