A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou por unanimidade o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece penas de até 10 anos de reclusão para quem matar ou torturar esses animais domésticos. A partir de agora, o texto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas no tema, o projeto de lei conta com 12 capítulos e 60 artigos, que definem regras sobre tutela responsável, proíbem abandono e mutilação, tipificam práticas consideradas maus-tratos e ampliam punições para criminosos.
Ao tratar da proposta, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto é um passo fundamental para impedir que futuros casos de violência sejam cometidos:
Além disso, o projeto busca tanto ampliar a proteção dos animais comunitários, quanto garantir sua dignidade contra práticas de zoofilia e quaisquer outros abusos psicológicos.
O estatuto apenas abrange o direito de cães e gatos, o que, para Giovana Poker, vai de encontro à Constituição Federal, e defende que é preciso ampliar o escopo de proteção:
No entanto, ela admite que há pouca chance de o projeto de lei ser modificado para abranger o direito de mais espécies, já que o ser humano possui maior identificação com cães e gatos.
