Durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, realizada na noite desta segunda-feira (23), o vereador Enio José Paggi (PP) apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando que fosse analisada a viabilidade de terceirização do serviço de tratamento de esgoto sanitário no município.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que a medida buscou auxiliar no cumprimento das metas previstas na Lei nº 14.026/2020, que estabeleceu a universalização do saneamento até 2033, com 90% de coleta e tratamento de esgoto. Conforme destacou, o Município e o SIMAE não dispõem, atualmente, de recursos suficientes para atingir o índice dentro do prazo.
Ele também ressaltou que Capinzal apresenta cobertura inferior a 10% no serviço de tratamento de esgoto e que a terceirização poderá representar alternativa mais ágil e eficiente para ampliar o atendimento, mantendo a titularidade do serviço sob responsabilidade do Município, conforme prevê a legislação.
